PEC 414/2009
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Identificação da Proposição
Apresentação
01/10/2009
Ementa
Altera a redação do § 9º, do art. 144 da Constituição Federal.
Dados Complementares:
Equipara o soldo do Policial Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo ao da Polícia Militar do Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/10/2009 | Apense-se à(ao) PEC-340/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/10/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
| 05/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 08/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 15/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 15/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 08/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos