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PL 6105/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Tadeu Filippelli - PMDB/DF

Apresentação
24/09/2009

Ementa
Regulamenta a categoria profissional de motorista permissionário, concessionário, autorizatário e autônomo do transporte público regular ou alternativo, opcional, complementar e suplementar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 1113/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1113/1988 o PL 2163/2003, o PL 4253/2004, o PL 4290/2004, o PL 6833/2006, o PL 63/2007, o PL 1612/2007, o PL 6105/2009, o PL 7512/2010, o PL 7734/2010, o PL 2054/2011, o PL 2164/2011, o PL 1126/2015 e o PL 1902/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 1386/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 1113/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1113/1988 o PL 2163/2003, o PL 4253/2004, o PL 4290/2004, o PL 6833/2006, o PL 63/2007, o PL 1612/2007, o PL 6105/2009, o PL 7512/2010, o PL 7734/2010, o PL 2054/2011, o PL 2164/2011, o PL 1126/2015 e o PL 1902/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 1386/2003.

Apensados

Apensados ao PL 6105/2009 ( 1 )

  • PL 5252/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). Inteiro teor
07/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1113/1988.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/09 PÁG 56054 COL 02. Inteiro teor
30/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6562/2010, pelo Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6105 de 2009 ao Projeto de Lei nº 1113/1988". Inteiro teor
09/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 6562/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se.".
    DCD de 10/04/10 PÁG 14273 COL 01. Inteiro teor
31/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1972/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.105/2009, que "Regulamenta a categoria profissional de motorista permissionário, concessionário, autorizatário e autônomo do transporte público regular ou alternativo, opcional, complementar e suplementar."". Inteiro teor
07/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2054/2011, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei N° 6105/2009, que regulamenta a categoria profissional de motorista permissionário, concessionário, autorizatário e autônomo do transporte público regular ou alternativo, opcional, complementar e suplementar". Inteiro teor
14/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2119/2011, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "
    Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 6.105, de 2009, que "regulamenta a categoria profissional de motorista permissionário, concessionário, autorizatário e autônomo do transporte público regular ou alternativo, opcional, complementar e suplementar".
    ". Inteiro teor
14/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício n. 56/2011, do Deputado Lourival Mendes, solicitando tornar sem efeito o Requerimento n. 2054/11, que solicita a inclusão na Ordem do Dia, do PL 6105/09.
20/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Ofício n. 56/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido de retirada do Requerimento n. 2.054, de 2011, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do RICD. Publique-se."
24/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 1113/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1113/1988 o PL 2163/2003, o PL 4253/2004, o PL 4290/2004, o PL 6833/2006, o PL 63/2007, o PL 1612/2007, o PL 6105/2009, o PL 7512/2010, o PL 7734/2010, o PL 2054/2011, o PL 2164/2011, o PL 1126/2015 e o PL 1902/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 1386/2003.
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