EMP 48/2009 => PL 5941/2009 Inteiro teor
Emenda de Plenário


Situação:

Acessóri o de: PL 5941/2009


Identificação da Proposição

Apresentação
16/09/2009

Ementa
Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/09/2009 PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 48/2009, pelo Dep. Vander Loubet

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 48/2009, pelo Dep. Vander Loubet Inteiro teor