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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 11/09/2013 - 13h30

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 10/09/2013 - 00h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 12/06/2012 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria"

    Reunião Deliberativa Ordinária

PEC 405/2009 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
16/09/2009

Ementa
Altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2009 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria" ( PEC40509 )
Aprovado o Parecer.
11/09/2013 PLENÁRIO ( PLEN )
Retirada de pauta, de ofício.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
16/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). Inteiro teor
17/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 405/09. Inteiro teor
25/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
30/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/09 PÁG 53871 COL 02. Inteiro teor
30/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
03/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
30/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/07/10 PÁG 32114 COL 02, Letra A. Inteiro teor
04/08/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 235/2011, pelo Dep. Cleber Verde, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2011. Inteiro teor
07/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
06/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
06/03/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria" ( PEC40509 )

  • Recebimento pel a PEC40509.
07/03/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria" ( PEC40509 )

  • Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 08/03/2012)
08/03/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria" ( PEC40509 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2012, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que: "Requer que entidades representativas dos garimpeiros do Pará e Maranhão sejam convidadas para audiência pública na Comissão Especial 405/2009, que concede aposentadoria a garimpeiros e pequenos mineradores". Inteiro teor
15/03/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria" ( PEC40509 )

  • Apresentação do Requerimento n. 2/2012, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Requer a realização de Seminário regional no Estado do Amapá para debater o texto da PEC nº 405-A, que visa alterar a redação do § 8º, do art. 195, da Constituição Federal de 1988, para assegurar ao garimpeiro e ao pequeno minerador o direito a aposentadoria". Inteiro teor
19/03/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria" ( PEC40509 )

  • Apresentação do Requerimento n. 3/2012, pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que: "Requer Audiência Pública em debater a Proposta de Emenda à Constituição 405/09 com entidades representativas do estado de Goiás.


    ". Inteiro teor
22/03/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria" ( PEC40509 )

  • Apresentação do Requerimento n. 4/2012, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que: "Requer a realização de Seminário no garimpo de Serra Pelada, no Município de Curionópolis no Estado do Pará". Inteiro teor
03/04/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria" ( PEC40509 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria" ( PEC40509 )

  • Apresentação do Requerimento n. 5/2012, pelo Deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), que: "Requer a realização de um Encontro Regional na cidade de Boa Vista, para debater a questão dos garimpos no Estado de Roraima". Inteiro teor
31/05/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria" ( PEC40509 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC40509, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/06/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria" ( PEC40509 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
13/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria" publicado no DCD de 14/06/12 PÁG 21840 COL 01, Letra B. Inteiro teor
18/09/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6138/2012, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 405, de 2009, que altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria". Inteiro teor
13/11/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6341/2012, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição nº 455 de 2009, que altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria.

    ". Inteiro teor
14/11/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6351/2012, pelo Deputado Costa Ferreira (PSC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC nº 405, de 2009, que altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria". Inteiro teor
20/11/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6368/2012, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 405/2009". Inteiro teor
13/12/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6572/2012, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 405, de 2009, que "Altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria"". Inteiro teor
18/12/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6595/2012, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 405-A, de 2009, na pauta da Ordem do Dia do Plenário, que propõe alterar a redação do parágrafo 8º do artigo 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria". Inteiro teor
14/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7050/2013, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 405-A, de 2009, na pauta da Ordem do Dia do Plenário, que propõe alterar a redação do § 8º do art. 195 da CF, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria". Inteiro teor
28/08/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8441/2013, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 405, de 2009, que altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria". Inteiro teor
04/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8521/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 405/2009 que "Altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria"". Inteiro teor
11/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
11/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada da OD de proposição nela incluída n. 8580/2013, pelo Deputado Simplício Araújo (PPS-MA), que: "REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, AS PECs 190/2007 e 405/2009". Inteiro teor
02/07/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10485/2014, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 405 de 2009". Inteiro teor
06/08/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10620/2014, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 405, de 2009, de autoria do Deputado Cleber Verde, que 'Altera a redação do § 8° do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria.'". Inteiro teor