PL 6058/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Cleber Verde - PRB/MA
Apresentação
16/09/2009
Ementa
Dispõe sobre a alteração no registro de nascimento dos filhos para a averbação do nome de sua mãe ou de seu pai que, após a separação judicial, voltou a usar o nome de solteira(o).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 25/09/2009 | Apense-se à(ao) PL-5562/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5562/2009 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
| 25/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 30/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 30/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 23/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos