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PL 5973/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antônio Roberto - PV/MG

Apresentação
02/09/2009

Ementa
Institui selo de qualidade ambiental para produto de origem animal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/09/2009 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/09/2009) 30/09/2009
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2009) 03/12/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2010) 14/05/2010

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 57 COL 01. Suplemento.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG). Inteiro teor
17/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/09 PÁG 52984 COL 01. Inteiro teor
25/09/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
28/09/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
29/09/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/09/2009)
08/10/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/12/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
02/12/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2009)
04/03/2010

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/03/2010

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
12/03/2010

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução de Vista (Dep. Leonardo Monteiro).
24/03/2010

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
07/04/2010

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2, que: "Institui selo de qualidade Ambiental para produto de origem animal". Inteiro teor
07/04/2010

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/04/2010

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CMADS, pelo Dep. Leonardo Monteiro Inteiro teor
07/04/2010

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Leonardo Monteiro. O parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, passou a constituir Voto em Separado.
20/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/04/2010

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
03/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 04/05/10, PÁG 17762 COL 02, Letra A. Inteiro teor
12/05/2010

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG)
13/05/2010

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2010)
26/05/2010

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/06/2010

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela rejeição deste e do Substitutivo da CMADS. Inteiro teor
07/07/2010

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/07/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 282/10 - CAPADR comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 280/2011, pelo Dep. Antônio Roberto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2011. Inteiro teor
27/05/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR)
14/06/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO)
20/03/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 02/10/14, PÁG 64 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 57 COL 01. Suplemento. Inteiro teor
03/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 07/07/2010 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/04/2010 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/03/2010 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

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