RIC 4273/2009 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
02/09/2009

Ementa
Solicita informações ao Sr. Secretário Especial de Portos a respeito do não cumprimento da Portaria nº 121, de 12 de maio de 2009 desta Secretaria e da Lei nº 10.826, de 2003, que trata do Porte de Arma de Fogo pelas Guardas Portuárias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
30/09/2009 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 01/10/09 PÁG 53960 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES). Inteiro teor
04/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
30/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
    DCD de 01/10/09 PÁG 53960 COL 02. Inteiro teor
01/10/2009

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação. DCD de 01/10/2009 PAG 53960 COL 02. Inteiro teor
07/10/2009

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2169/2009, de 07/10/2009, ao Ministro de Estado da Secretaria Especial de Portos da Prsidência da República.
  • Prazo para Resposta Externas (de 08/10/2009 a 06/11/2009)
05/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
10/11/2009

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1392/2009/SEP/PR, de 10/11/09, da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República
13/11/2009

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2454/2009
10/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..
Sessões e Reuniões
  • 05/11/2009 - 11h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária