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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões

PL 5939/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 12304/2010


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/09/2009

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Projeto do pré-sal que cria a Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência art. 155 RICD


Despacho atual:

Data Despacho
01/09/2009 Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD);
Minas e Energia e
Trabalho, de Administração e Serviço Público
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12304/2010. DOU 03/08/10 PÁG 01 COL 03.
18/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.755/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40590 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
01/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5939/2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências." Inteiro teor
  • Apresentação da MSC 714/2009, do Poder Executivo, que "submete á deliberação da Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências". Inteiro teor
01/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 02/09/2009 a 16/10/2009. Sobresta a pauta a partir de: 17/10/2009
  • Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD);
    Minas e Energia e
    Trabalho, de Administração e Serviço Público
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor
01/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46330 COL 01. Inteiro teor
01/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2009).
02/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À republicação - avulso inicial - para inclusão da legislação citada.
02/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
    DCD 03 09 09 PAG 46725 COL 01. Inteiro teor
09/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento 5497/2009 pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES)., que requer a alteração do número de membros das Comissões Especiais destinadas a apreciar os PLs 2.502/07, 5.417/09, 5.939/09 e 5.941/09.
09/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5497/2009, pelo Dep. Jurandy Loureiro, que "requer a alteração do número de membros das Comissões Especiais destinadas a apreciar os PLs 2.502/07, 5.417/09, 5.939/09 e 5.941/09." Inteiro teor
10/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 739/2009, do Poder Executivo, que "solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, que "Autoriza o poder executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - PETROSAL, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 714, de 2009." Inteiro teor
11/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prorrogado o prazo de emendamento em Plenário até 18/09/2009.
  • Em razão da apresentação da MSC nº 739/2009, que solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do PL nº 5.939/2009, determino que este passe a tramitar com regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário.
16/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
    DCD de 17/09/09 PÁG 50350 COL 02. Inteiro teor
16/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL, e dá outras providências". ( PL593909 )

  • Recebimento pela PL593909.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
17/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL, e dá outras providências". ( PL593909 )

  • Apresentação do REQ 1/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 2/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 3/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 4/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 5/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 6/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 7/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 8/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 9/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 10/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 11/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 2/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor
18/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL, e dá outras providências". ( PL593909 )

  • Apresentação do REQ 12/2009 PL593909, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de autoridades e especialistas, a fim de debater questões fundamentais sobre o pré-sal." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 13/2009 PL593909, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo a fim de debater questões fundamentais sobre o pré-sal." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 14/2009 PL593909, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Minas e Energia, para debater questões fundamentais sobre o pré-sal." Inteiro teor
18/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5542/2009, pelo Dep. José Aníbal, que requer a retirada de emendas apresentadas aos Projetos de Lei nºs 5.938/09 (Emendas n.ºs 237 a 245) e 5.939/09 (Emenda n.º 62). Inteiro teor
18/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido REQ 5542/09 , conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
21/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CESP cópia do Requerimento nº 5542/09 retirando a Emenda de Plenário nº 62 apresentada a este.
    DCD de 22/09/09 PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO AO Nº 164 VOL 01. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário publicadas no DCD de 22/09/09, PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO AO Nº 164 VOL 01.Letra A. Inteiro teor
29/09/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL, e dá outras providências". ( PL593909 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL
  • Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL
  • Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL
  • Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL
  • Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL
  • Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL
  • Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL
  • Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL
  • Aprovado requerimento da Sra. Vanessa Grazziotin que requer a realização de Audiência Pública com a participação de autoridades e especialistas, a fim de debater questões fundamentais sobre o pré-sal.
  • Aprovado requerimento da Sra. Vanessa Grazziotin que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo a fim de debater questões fundamentais sobre o pré-sal.
  • Aprovado requerimento da Sra. Vanessa Grazziotin que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Minas e Energia, para debater questões fundamentais sobre o pré-sal.
  • Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL
  • Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL
09/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL, e dá outras providências". ( PL593909 )

  • Apresentação do REQ 15/2009 PL593909, pelo Dep. Jorginho Maluly, que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão Especial de Exploração e Produção, com a Comissão Especial do Fundo Social e com a Comissão Especial da Petrobrás, a ser realizado na primeira data disponível, sobre temas relacionados ao Pré-Sal que são atualmente tratados por tais Comissões." Inteiro teor
27/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL, e dá outras providências". ( PL593909 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL593909, pelo Dep. Luiz Fernando Faria Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 72/2009, e da Emenda de Plenário 87/2009, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário 13, 14, 40, 63, 73, 76, 89, 94 e 101/2009, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Inteiro teor
27/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL, e dá outras providências". ( PL593909 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer e Felipe Bornier.
29/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL, e dá outras providências". ( PL593909 )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/11/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL, e dá outras providências". ( PL593909 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
06/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD 07/11/09 PAG 62480 COL 02, Letra B. Inteiro teor
09/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5837 de 2009,pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) que requer nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, que "autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleoe Gás Natural S.A. _PETRO-SAL, e dá outras providências". - (PETRO-SAL)
    DCD de 10/11/09 PAG 62588 COL 01. Inteiro teor
11/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5837/2009 => PL 5939/2009.
  • Aprovado requerimento do Sr. Cândido Vaccarezza que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, que "autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleoe Gás Natural S.A. _PETRO-SAL, e dá outras providências". - (PETRO-SAL) DCD de 12/11/09 PAG 63359 COL 01. Inteiro teor
17/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos de Preferência.
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.  Votação
  • Prejudicados todos os requerimentos de preferência apresentados.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 260; abstenção: 3; total: 277.  Votação
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Dagoberto (PDT-MS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a discussão da matéria por grupo de artigos.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupo de artigos.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Discutiram a Matéria: Dep. João Oliveira (DEM-TO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Iriny Lopes (PT-ES), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
  • Aprovado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encerrada a discussão.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Votação em turno único.
  • Adiada a votação em face do encerramento da sessão.
    DCD18/11/09 PAG 64664 COL 02. Inteiro teor
18/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 13:00).
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 107 a 114.
18/11/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL, e dá outras providências". ( PL593909 ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 107 a 114. Inteiro teor
18/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Retirados pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam: o adiamento da votação por duas sessões; que a votação seja feita artigo por artigo; e que a votação das emendas seja feita uma a uma.
  • Votação do Destaque de bancada do DEM que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 114.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
  • Rejeitado o Destaque. Sim: 38; não: 239; abstenção: 1; total: 278.  Votação
  • Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 72 e 87, com parecer favorável, ressalvados os destaques.
  • Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 12, 15 a 35, 37 a 39, 41, 42, 44 a 61, 64 a 71, 74, 75, 77 a 86, 88, 90, 91, 93, 95 a 100, 102 a 104, e 106 a 114, com parecer contrário, ressalvadas as de nºs 36, 43, 92 e 105, destacadas.
  • Aprovada a Emenda de Relator nº 1.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva às Emendas de Plenário nºs 13 e 63, que a Comissão Especial denominou de Emenda de Relator nº 2.
  • Prejudicadas as Emendas de Plenário de nºs 13 e 63.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva às Emendas de Plenário nºs 40, 76, 89, 94 e 101, que a Comissão Especial denominou de Emenda de Relator nº 3.
  • Prejudicadas as Emendas de Plenário de nºs 40, 76, 89, 94 e 101.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva à Emenda de Plenário nº 73, que a Comissão Especial denominou de Emenda de Relator nº 4.
  • Prejudicada a Emenda de Plenário nº 73.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva à Emenda de Plenário nº 14, que a Comissão Especial denominou de Emenda de Relator nº 5.
  • Prejudicada a Emenda de Plenário nº 14.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, ressalvados os destaques. Sim: 250; não: 67; total: 317. DCD de 19/11/09 PAG 64949 COL 02, Letra B. Inteiro teor  Votação
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão (PL 5.939-C/09).
18/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:06 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 18:06).
  • Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno (PT-SP), para votação em globo dos destaques simples, exceto para os destaques de suporte para emendas aglutinativas.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Rejeitados em globo os requerimentos de destaque simples.
  • Retiradas, pelos respectivos autores, as Emendas Aglutinativas de nºs 1 a 7.
  • Retirados os Destaques da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB para votação em separado das Emendas de Plenário de nºs 6 e 42.
  • Votação da Emenda de Plenário nº 105, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 105.
  • Retirados os Destaques da bancada do DEM para votação em separado das Emendas de Plenário de nºs 2 e 17.
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 36, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.
  • Votação da Emenda de Plenário nº 43, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 43.
  • Votação da Emenda de Plenário nº 92, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 92.
  • Votação do artigo 15 do projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Iriny Lopes (PT-ES).
  • Mantido o artigo. Sim: 286; não: 88; abstenção: 1; total: 375.  Votação
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.939-D/09).
    DCD de 19/11/09 PAG 65069 COL 01. Inteiro teor
25/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.328/09/PS-GSE.
15/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.496/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
    DCD de 21/10/10 PÁG 40509 COL 01. Inteiro teor
02/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12304/2010. DOU 03/08/10 PÁG 01 COL 03.
18/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.755/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    DCD de 21/10/10 PÁG 40590 COL 01. Inteiro teor