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PL 5931/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 13556/2017

Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Campos - DEM/SP

Apresentação
01/09/2009

Ementa
Fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/09/2009	Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009)	19/10/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)	09/08/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2012)	27/04/2012

Última Ação Legislativa

Data	Ação
21/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 13556/2017. DOU 22 12 17 PÁG 01 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/09/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Inteiro teor
15/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/09/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/09 PÁG 50276 COL 01. Inteiro teor
16/09/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
15/10/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Roberto Alves (PTB-SP)
16/10/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009)
28/10/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/02/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida sem Manifestação.
23/03/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP)
01/07/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ)
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 122/2011, pelo Dep. Guilherme Campos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-122/2011. Inteiro teor
07/07/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2439/2011, pela Comissão de Educação e Cultura, que: "Reconstituição do PL 5931/2009". Inteiro teor
14/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o REQ 2439/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se. "
18/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, o projeto reconstituído.
01/08/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida sem Manifestação.
04/08/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
08/08/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
17/08/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação. Inteiro teor
30/11/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/12/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pel a CCJC.
02/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
07/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/12/11, PÁG 66055 COL 01, Letra A. Inteiro teor
25/04/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
26/04/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2012)
10/05/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
03/11/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Onofre Santo Agostini Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
12/11/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Proferido o parecer. Aprovado o Parecer.
14/11/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
17/11/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18 11 14, Letra B, PAG 95 COL 01. Inteiro teor
18/11/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2014).
04/12/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/12/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 1993/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
09/12/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
12/12/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Décio Lima (PT-SC) Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor
10/03/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final.
18/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 13/15/PS-GSE. Inteiro teor
14/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1396/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
21/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 13556/2017. DOU 22 12 17 PÁG 01 COL 01.
08/02/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 74/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

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10/03/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
16/12/2014 - 00h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Detalhes
12/11/2014 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes