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PL 5891/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Fernando Marroni - PT/RS

Apresentação
27/08/2009

Ementa
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio estatal do petróleo, gás natural, e derivados, sobre o Conselho Nacional de Política Energética, e a Agência Nacional do Petróleo, sobre a transformação em empresa pública da sociedade de economia mista Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, sobre a destinação das receitas geradas pela atividade econômica para o combate às desigualdades sociais, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/11/2009 Apense-se à(ao) PL-2502/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS). Inteiro teor
02/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 5438/2009, pelo Dep. Fernando Marroni, que "solicita o apensamento da PL n.º 5.891/2009 ao PL n.º 2.502/2007, por tratarem de assuntos correlatos:
06/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2502/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/11/2009

Comissão Especial - PL 2502/07 - PRÉ-SAL / EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO ( PL250207 )

  • Recebimento pela PL250207.
06/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado o REQ 5438/09, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista a apensação já ter ocorrido no momento da distribuição dos referidos projetos. Publique-se." DCD 07/11/09 PAG 62431 COL 01. Inteiro teor
06/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão Especial cópia do Requerimento nº 5438/09, do Dep. Fernando Marroni, solicitando a apensação deste ao de nº 2502/07
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07 11 09 PAG 62363 COL 01. Inteiro teor
10/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Substitutivo oferecido ao PL 5.938/09.
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