PL 5675/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jorginho Maluly - DEM/SP
Apresentação
04/08/2009
Ementa
Altera a Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST - direcionando parte de suas receitas para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL.
Dados Complementares:
Altera a Lei 10.052, de 2000, destinando dez por cento dos recursos do FUST ao FUNTTEL.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/08/2009 | Apense-se à(ao) PL-1481/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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12/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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09/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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