PL 5668/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2567/2011
Identificação da Proposição
Autor
Celso Maldaner - PMDB/SC
Apresentação
04/08/2009
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal do benefício de segurado que permanece ou que retorna a atividade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/11/2011 | Apense-se este ao PL 2567/2011. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009) | 27/10/2009 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2010) | 17/05/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011) | 10/08/2011 |
Apensados
Apensados ao PL 5668/2009 ( 11 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 22/09/2011 - Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR), pela aprovação deste, do PL 5693/2009, do PL 6552/2009, do PL 7369/2010, do PL 1168/2011, e do PL 6951/2010, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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12/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/08/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/10/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/10/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/11/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/05/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/05/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/05/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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