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PL 6108/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 7134/2002

Origem: MSC 109/2002


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/02/2002

Ementa
Altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícito de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/02/2004 Declarada prejudicada, face a aprovação do SBT 1 CCJR => PL 7134/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/02/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação do SBT 1 CCJR => PL 7134/2002

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
21/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR, CSSF e CSPCCOVN.
21/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

26/02/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
26/02/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
28/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP JUTAHY JUNIOR, LÍDER DO PSDB; JOÃO HERRMANN NETO, LÍDER DO BLOCO PDT/PPS; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB; WALDEMAR COSTA NETO, LÍDER DO BLOCO PL/PSL; SÉRGIO NOVAIS, EM APOIAMENTO; CABO JÚLIO, EM APOIAMENTO; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB E HAROLDO LIMA, LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; SOLICITANDO, NOS TERMOS O ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 01 03 02 PÁG 4831 COL 02.
  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP FERNANDO GABEIRA
  • Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA). Inteiro teor
07/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Laura Carneiro
13/03/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCOVN.
13/03/2002

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 28 02 02, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 14 03 02 PÁG 7925 COL 01.
14/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, com substitutivo.
15/03/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Arruda
26/03/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vicente Arruda
  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMP-1/2002. Inteiro teor
01/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aviso nº 215/02, da Presidência da República, encaminhando a MSC001922002, comunicando o cancelamento de Urgência Constitucional para este Projeto.
01/04/2002

Plenário ( PLEN )

05/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro
10/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. André Benassi
16/05/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vicente Arruda
29/05/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMP-1/2002. Inteiro teor
19/06/2002

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Audiência Pública Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto absteve-se de votar o Deputado Wellington Dias
01/07/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição da Emenda de Plenário. Inteiro teor
05/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-7134/2002. (Novo Despacho). Despacho dado quando do despacho inicial ao PL. 7134/02.
21/05/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-7134/2002
20/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do parecer da CSPCCOVN - LETRA B (apensado ao PL 7.134/02).
12/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do SBT 1 CCJR => PL 7134/2002
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Sessões e Reuniões
  • 19/06/2002 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Audiência Pública Ordinária

  • 12/06/2002 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2002 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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