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PL 6096/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Feu Rosa - PSDB/ES

Apresentação
21/02/2002

Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

Dados Complementares:
Exige que seja mantido no prontuário do recém nascido amostra de sangue para exame de DNA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2002 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 19/04/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/05/2003 13/05/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/07/2005 11/07/2005
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005) 07/10/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008) 10/04/2008
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2008) 13/08/2008

Apensados

Apensados ao PL 6096/2002 ( 1 )

  • PL 6610/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Feu Rosa (PSDB-ES). Inteiro teor
18/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
05/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 5/4/2002 PÁG 13348 COL 01. Inteiro teor
10/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
16/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho
18/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

02/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6610/2002.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PÁG 0507 COL 01.
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-6610/2002 apensada.
09/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho
12/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/05/2003
19/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

18/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Almerinda de Carvalho Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6610/2002, apensado. Inteiro teor
09/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/06/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6610/2002 apensada.
15/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 16/06/05 PÁG 26464 COL 02, Letra A. Inteiro teor
07/07/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
08/07/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/07/2005
15/07/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

05/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pela Dep. Laura Carneiro Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 6610/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
06/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005)
18/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 132 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2007.
    DCD 31 03 07 PÁG 13822 COL 01. Inteiro teor
08/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)
09/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008)
17/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

08/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Nelson Trad Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 6610/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
12/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2008)
02/09/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 09/06/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/06/2005 - 14h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/06/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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