Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 5587/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
08/07/2009

Ementa
Acrescenta as alíneas "a" e "b" no inciso XXV do art. 6º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e estabelece diretrizes sobre o "biodiesel convencional" e o "biodiesel metropolitano" na matriz energética brasileira, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Fixa a classificação do biodiesel em biodiesel convencional, que será comercializado em todo território nacional, exceto nas regiões metropolitanas e o biodiesel metropolitano a ser comercializado exclusivamente nas regiões metropolitanas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/08/2009 Apense-se à(ao) PL-204/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor
12/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-204/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/08/09 PÁG 41123 COL 01. Inteiro teor
16/09/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
10/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6214/2010, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que "requer a desapensação do PL 5.587/2009, apensado ao PL 204/2007". Inteiro teor
01/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Req. 6214/10 conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 6.214/10, porquanto a distribuição por dependência obedeceu ao disposto no inciso I do art. 139 do RICD, patente a correlação entre as matérias. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
    DCD de 02/03/10 PAG 5286 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-93/2011. Inteiro teor
30/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD do dia 01 12 11 PÁG 64468 COL 02. Inteiro teor
  Versões para impressão