Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 263/2009 (TST) que submete à deliberação da Câmara dos Deputados , acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão Finanças e Tributação. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 6421/2010, pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5541/2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6601/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 5541, de 2009, que 'Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7172/2010, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5541, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Maranhão, e dá outras providências". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 571/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia Do PL 5541/2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 5.541/09.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.541-B/09).
  DCD do dia 18/03/11 PÁG 12161 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 768/11(SF) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.031/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.