PEC 382/2009
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Apensada à PEC 31/2007
Identificação da Proposição
Autor
Chico Abreu - PR/GO
Apresentação
25/06/2009
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Dados Complementares:
Cria imposto sobre operações onerosas com bens ou serviços, ainda que se iniciem no exterior, que será não-cumulativo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/08/2009 | Deferido o REQ 5110/09, conforme despacho do seguinte teor: “DEFIRO, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, configurada a hipótese tratada na Questão de Ordem n. 15, de 2003, vez que a matéria contida na PEC n. 382/2009 encontra-se albergada pelos pareceres de admissibilidade e mérito da PEC n. 31/2007 e suas apensadas. Oficie-se. Publique-se.” DCD 18 08 09 PAG 41351 COL 01. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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26/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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13/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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