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PDC 1654/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 327/2009


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
18/06/2009

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para a Isenção de Vistos de Curta Duração para Nacionais da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia, celebrado no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
19/06/2009 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 935/2009. DOU 18 12 09 PAG 02 COL 01.
DCD de 18/12/09 PÁG 72429 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2009

Plenário ( PLEN )

18/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

19/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
03/07/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/09 PÁG 33461 COL 02. Inteiro teor
07/07/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
03/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eliseu Padilha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
15/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 25 09 09 PAG 52815 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/10/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lins (PMDB-AM), Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.654, de 2009.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.654-B/09).
    DCD de 09/10/09 PÁG 56148 COL 02. Inteiro teor
15/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.101/09/PS-GSE.
17/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 935/2009. DOU 18 12 09 PAG 02 COL 01.
    DCD de 18/12/09 PÁG 72429 COL 01. Inteiro teor
22/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 3067/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
    DCD 03/03/10 PAG 5489 COL 01. Inteiro teor
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