PL 5438/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
17/06/2009

Ementa
Dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Revoga o § 2º do art. 4º da Lei nº 9.074, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/04/2017 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado por unanimidade o Parecer.
31/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ)

Apensados

Apensados ao PL 5438/2009 ( 4 )

  • PL 6595/2009 (1)
  • ,  PL 7145/2010
  • ;  PL 7068/2010
  • ;  PL 7125/2010

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 06/05/2010 - Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela rejeição deste e dos PLs 6595/09, 7125/10 e 7145/10, apensados, e pela aprovação do PL 7068/10, apensado. Inteiro teor

19/05/2010   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Minas e Energia   ( CME ) 30/03/2017 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), pela rejeição deste, do PL 6595/2009, do PL 7125/2010, e do PL 7145/2010, apensados, e pela aprovação do PL 7068/2010, apensado. Inteiro teor

19/04/2017   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Rattes (PMDB-RJ). Inteiro teor
24/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/06/09 PÁG 32314 COL 02. Inteiro teor
29/06/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/07/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
03/07/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2009)
05/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Marcio Junqueira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação. Inteiro teor
07/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Luciano Castro, Paulo Rocha e Roberto Santiago.
13/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
22/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), a pedido.
17/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

03/02/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6180/2010, pelo Dep. Vieira da Cunha, que "requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6.595/2009 do Projeto de Lei nº 5.438, de 2009".
    DCD de 04/02/10 PÁG 01193 COL 01. Inteiro teor
01/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Req. 6180/10 conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 02/03/10 PAG 5284 COL 02. Inteiro teor
08/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), que: "Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (pendente de análise)". Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela rejeição deste, e do PL 6595/2009, apensado. Inteiro teor
14/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

19/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), em razão da apensação do PL 7068/2010, em 19 /04/10.
27/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

06/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela rejeição deste e dos PLs 6595/09, 7125/10 e 7145/10, apensados, e pela aprovação do PL 7068/10, apensado. Inteiro teor
19/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/05/2010

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, com as proposições PL-6595/2009, PL-7068/2010, PL-7125/2010, PL-7145/2010 apensadas.
27/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 28/05/10 PÁG 24548 COL 02, Letra A. Inteiro teor
30/06/2010

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
02/07/2010

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010)
14/07/2010

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2010

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela rejeição deste, do PL 6595/2009, do PL 7125/2010, e do PL 7145/2010, apensados, e pela aprovação do PL 7068/2010, apensado. Inteiro teor
17/11/2010

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Nelson Meurer e Simão Sessim.
23/11/2010

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ). Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
24/11/2010

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado José Otávio Germano.
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010. Inteiro teor
15/03/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
16/03/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011)
29/03/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/08/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado José Otávio Germano (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela rejeição deste, do PL 6595/2009, do PL 7125/2010, e do PL 7145/2010, apensados, e pela aprovação do PL 7068/2010, apensado. Inteiro teor
29/09/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
17/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3796/2011, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Requer a formação de Comissão Especial destinada a proferir parecer aos projetos de lei que tratam das concessões de energia elétrica, matéria regulada pelo disposto no Art. 175, da Constituição Federal.

    ". Inteiro teor
30/10/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/10/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
07/01/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2396/2015. Inteiro teor
12/08/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG)
13/05/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/05/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)
30/03/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), pela rejeição deste, do PL 6595/2009, do PL 7125/2010, e do PL 7145/2010, apensados, e pela aprovação do PL 7068/2010, apensado. Inteiro teor
19/04/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
20/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6595/2009, PL-7068/2010, PL-7125/2010, PL-7145/2010 apensadas.
20/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 27/04/17, PÁG 889 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ)
01/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017)
13/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 19/04/2017 - 09h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/04/2017 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/04/2017 - 14h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária