PL 5419/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
16/06/2009
Ementa
Acrescenta o art. 146-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre o crime de perseguição "stalking".
Dados Complementares:
Tipifica o crime de perseguição insidiosa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/07/2009 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.369, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/12/2020 – 11h – 124ª Sessão). |
Apensados
Apensados ao PL 5419/2009 ( 11 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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01/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/07/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/07/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2010 |
Plenário ( PLEN )
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08/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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10/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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