PL 5408/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
10/06/2009
Ementa
Dispõe sobre a jornada integral para as escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Dados Complementares:
Fixa a jornada escolar de tempo integral com pelo menos sete horas diárias. Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/06/2009 | Apense-se à(ao) PL-7650/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/06/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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19/02/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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