PL 5277/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Ibsen Pinheiro - PMDB/RS
Apresentação
26/05/2009
Ementa
Dispõe sobre listas preordenadas de candidaturas em eleições proporcionais e financiamento público de campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/06/2009 | Apense-se à(ao) PL-4883/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4883/2009 |
Apensados
Apensados ao PL 5277/2009 ( 31 )
- PL 5281/2009
- , PL 260/2011 (1)
- , PL 7253/2017
- , PL 594/2011
- , PL 5177/2013
- , PL 5558/2013
- , PL 6304/2016
- , PL 6368/2016 (2)
- , PL 8323/2017 (1)
- , PL 716/2020
- , PL 7690/2017 (20)
- , PL 8286/2017 (1)
- , PL 11131/2018
- , PL 8322/2017 (1)
- , PL 10212/2018
- , PL 8616/2017
- , PL 9680/2018 (2)
- , PL 10038/2018 (1)
- , PL 4673/2020
- , PL 14/2019
- , PL 40/2019
- , PL 484/2019 (7)
- , PL 2722/2019 (1)
- , PL 4910/2019
- , PL 5684/2019 (4)
- , PL 6528/2019 (3)
- , PL 207/2020
- , PL 3528/2020
- , PL 3529/2020
- , PL 2085/2019
- , PL 2134/2019
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/05/2009 |
Plenário ( PLEN )
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10/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/06/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|