PDC 1617/2009
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ernandes Amorim - PTB/RO
Apresentação
26/05/2009
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/06/2009 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/05/2009 |
Plenário ( PLEN )
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02/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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03/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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17/06/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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19/06/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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05/08/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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19/08/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/08/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
25/08/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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02/09/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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16/09/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/09/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/10/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/10/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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17/11/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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09/12/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/12/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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15/12/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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16/12/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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18/03/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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12/05/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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19/05/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/05/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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19/05/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 19/05/2010 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/12/2009 - 13h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/12/2009 - 13h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária