Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Leonardo Monteiro - PT/MG

Apresentação
14/05/2009

Ementa
Dispõe sobre a proteção das florestas e outras formas de vegetação, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e revoga as Leis nºs 4.771, de 1965 e 7.754, de 1989.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/05/2009	Apense-se à(ao) PL-1876/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/05/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Inteiro teor
28/05/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1876/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/06/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/09 PÁG 25273 COL 02. Inteiro teor
01/06/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
24/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL 1.876/1999, em face da declaração de prejudicialidade.
29/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo Inteiro teor
02/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 2541/2011, pelo Dep. Leonardo Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2541/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor