ESB 45 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
30/04/2009
Ementa
Acrescente-se § 4º ao art 87
§ 4º Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/04/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 45 CSSF, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/04/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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