ESB 37 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo


Situação:

Acessóri o de: SBT 1 CSSF => PL 674/2007


Identificação da Proposição

Autor
Pastor Pedro Ribeiro - PMDB/CE

Apresentação
30/04/2009

Ementa
"Art. 174. Qualquer um dos cônjuges ou companheiro (a)s pode propor a ação de separação de corpos."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 37 CSSF, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 37 CSSF, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro Inteiro teor