ESB 8 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 674/2007
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Campos - PSDB/GO
Apresentação
28/04/2009
Ementa
Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/04/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 8 CSSF, pelo Dep. João Campos |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/04/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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