PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação Inicial no DCD 03/04/02 PAG 12072 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 55/2003, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDCMAM.
• Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Celso Russomanno.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG)

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.
• Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto.
  DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL. 01.
• Às Comissões de
  Defesa do Consumidor e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  (Novo Despacho) Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Aprovado requerimento da Sra. Maria do Carmo Lara que requer a realização de Audiência Pública Interlegis, no dia 07 de Junho de 2005, para debater o Projeto de Lei nº 5.921 de 2001, do Deputado Luiz Carlos Hauly, que acrescenta novo dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.078/1990).

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2006)

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 130 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-247/2007.
  DCD 11 04 07 PAG 15334 COL 01 Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1045, de 2006, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que requer urgência na apreciação do PL nº 5.921, de 2001.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2008)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta para acatar as sugestões apresentadas durante a discussão.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº3000, pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR),que requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 5.921, de 2001, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 3000/08, do Deputado Ratinho Júnior, conforme o seguinte teor de despacho:
  "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 5921/01, para incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por oportuno, mantenha-se a Comissão de Defesa do Consumidor na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CCTCI, CDC, CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário)."
  DCD de 15/07/08 PÁG 32842 COL 02. Inteiro teor
• Novo Despacho: CCTCI, CDC, CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Memorando n.º 201/08 à CFT, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhamento à CDEIC.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do REQ 199/2008 CDEIC, pelo Dep. Miguel Corrêa e outros, que "propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 5921/2001." Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), para refazer o parecer.

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do REQ 5397/2009, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que " Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, seja remetido à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCTCI o Ofício n.º 1871/2009/SGM/P, de 10/09/09, assinalando prazo adicional para a Comissão se pronunciar sobre este.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCTCI o Ofício 1892/09 - SGM/P e à CDEIC o Ofício 1891/09 - SGM/P retificando o despacho aposto ao REQ 5397/09, assinando o prazo de dez sessões para apreciação deste pela CDEIC.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Capitão Assumção Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Recebido Of 327/09, do Deputado Edmilson Valentim, Presidente da CDEIC, que solicita prazo adicional para apreciação do PL 5921/01.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Assumção (PSB-ES), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Milton Monti (PR-SP), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Jairo Carneiro (PP-BA), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), Dep. Vilson Covatti (PP-RS), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG).
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Capitão Assumção, apresentou voto em separado o Deputado Capitão Assumção.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de envio à comissão seguinte n. 7083/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, seja remetido à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCTCI o Ofício 1046/10 - SGM/P assinando o prazo adicional de dez sessões para apreciação deste pela comissão.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2010)

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Apresentação do REQ 16/2011, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Designado Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1654/2011, pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que: "Requer o apensamento dos Projetos de Lei nºs 87, de 2011, 244, de 2011 e 702, também de 2011, ao Projeto de Lei nº 5.921, de 2001". DCD de 11/05/11 PAG 22800 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Requerimento n. 133/2012, pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito do PL nº 5921/2011, que proibe a publicidade e propaganda para a venda de produtos infantis". Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Requerimento n. 138/2012, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a inclusão de convidados na audiência pública 'para debater a respeito do PL nº 5921/2001, que proíbe a publicidade e propaganda para a venda de produtos infantis.' conforme Requerimento nº133/2012 do Deputado Salvador Zimbaldi". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCTCI cópia do Expediente s/nº da Diretora de Defesa do Futuro e do Assessor de Advocacy, ambos do Instituto Alana - Projeto Criança e Consumo, que encaminham moção de apoio com pedido de urgência a este. Inteiro teor