REQ 3/2009 PEC59006 => PEC 590/2006 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
14/04/2009

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A política de cotas e a PEC n° 590/2006"


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2009 Comissão Especial - PEC 590/06 - REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL NA MESA ( PEC59006 )
Aprovado com o aditamento sugerido pela Deputada Lídice da Mata, no sentido de se convidar para reunião de audiência pública, a Profª Clara Araújo da UERJ.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2009

Comissão Especial - PEC 590/06 - REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL NA MESA ( PEC59006 )

  • Apresentação do REQ 3/2009 PEC59006, pela Dep. Luiza Erundina, que "requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A política de cotas e a PEC n° 590/2006"" Inteiro teor
23/04/2009

Comissão Especial - PEC 590/06 - REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL NA MESA ( PEC59006 ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com o aditamento sugerido pela Deputada Lídice da Mata, no sentido de se convidar para reunião de audiência pública, a Profª Clara Araújo da UERJ.
Sessões e Reuniões
  • 23/04/2009 - 09h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 590-A, de 2006, da Sra. Luiza Erundina, que "dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição Federal". (garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo).

    Reunião Deliberativa Ordinária