PL 5032/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 107/2008


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Marconi Perillo - PSDB/GO

Apresentação
07/04/2009

Ementa
Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/2010 Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.326, que "Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, do Projeto de Lei nº 5.032/09. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD do dia 07/10/10 PÁG 39824 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/11/2010 PLENÁRIO ( PLEN )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD do dia 11/11/10, PÁG 42462 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5032/2009, do Senado Federal- Marconi Perillo, que "inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria." Inteiro teor
13/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o OF. 293/2009 (SF), a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2008, de autoria do Senador marconi Perillo, que " Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria". Inteiro teor
14/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 04 09 PAG 13655 COL 02. Inteiro teor
16/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
28/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
29/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009)
10/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.326, que "Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, do Projeto de Lei nº 5.032/09. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
    DCD do dia 07/10/10 PÁG 39824 COL 01. Inteiro teor
  • Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2010)
08/10/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CEC o Memorando nº 193/10 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
09/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
    DCD do dia 11/11/10, PÁG 42462 COL 01. Inteiro teor
16/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução à CCP
22/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )