PL 5032/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 107/2008
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Marconi Perillo - PSDB/GO
Apresentação
07/04/2009
Ementa
Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/10/2010 | Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.326, que "Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, do Projeto de Lei nº 5.032/09. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se. DCD do dia 07/10/10 PÁG 39824 COL 01. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009) | 01/06/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD do dia 11/11/10, PÁG 42462 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/04/2009 |
Plenário ( PLEN )
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13/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/04/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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28/05/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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29/05/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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10/06/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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06/10/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/10/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
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16/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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22/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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