INC 2840/2001
Inteiro teor
Indicação
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Rolim - PT/RS
Apresentação
28/12/2001
Ementa
Sugere ao Presidente da República mudanças a serem observadas quando da redação do decreto de indulto aos presos brasileiros
Dados Complementares:
Beneficiando com indulto o preso, condenado por tráfico de drogas com pequenas quantidades da substância.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/12/2001 | Publique-se. Encaminhe-se. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Chefe da Casa Civil da PR, através do Of 792/02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 27/12/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 28/12/2001 |
Plenário ( PLEN )
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| 07/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 21/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 24/10/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|