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PL 4963/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alex Canziani - PTB/PR

Apresentação
31/03/2009

Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFP - Campus Londrina - a partir do km 140,0 da BR-369 / PR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2009) 13/07/2009
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/10/2009) 01/10/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2009) 03/11/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.
08/06/2010 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
07/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/04/09 PÁG 12632 COL 01. Inteiro teor
14/04/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
08/07/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA)
10/07/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2009)
11/08/2009

Viação e Transportes ( CVT )

01/09/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Pedro Fernandes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
09/09/2009

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
09/09/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), para reexame.
29/09/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CVT, pelo Dep. Pedro Fernandes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
30/09/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/10/2009)
13/10/2009

Viação e Transportes ( CVT )

21/10/2009

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 28 10 09 PAG 59658 COL 02, Letra A. Inteiro teor
29/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
30/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2009)
11/11/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

19/11/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. Inteiro teor
08/04/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/04/10, PÁG 15970 COL 02, Letra B. Inteiro teor
20/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2010).
06/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 684/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
11/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/06/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Inteiro teor
08/06/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
24/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 650/10/PS-GSE.
25/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.
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Sessões e Reuniões
  • 08/06/2010 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/04/2010 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/03/2010 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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