PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Proposição Numeração Antiga: PL 4890/2009
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT
Apresentação
24/03/2009
Ementa
Altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/05/2019 | EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2009) | 16/04/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2009) | 21/08/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) | 03/10/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão |
27/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
27/08/2021
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
Inteiro
teor
14/07/2015 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
04/07/2019
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação deste.
Inteiro
teor
14/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/03/2009 |
Plenário ( PLEN )
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01/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
14/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
15/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
29/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
13/05/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
20/05/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
19/06/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
15/07/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/08/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/08/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
16/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
28/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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04/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
14/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/08/2019 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/08/2019 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/07/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária