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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 12/08/2009 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/08/2009 - 14h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/07/2009 - 14h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

MSC 134/2009 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 1736/2009

Origem: AV 148/2009


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/03/2009

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2009 NOVO DESPACHO MSC 134/09: CREDN, CTASP, CEC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/06/2009 PLENÁRIO ( PLEN )
Aprovado requerimento do Sr. Miguel Martini que requer regime de urgência na apreciação da Mensagem nº 134/2009 que submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. DCD 01 07 09 PAG 32924 COL 02.
16/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Designado Relator, Dep. Chico Abreu (PR-GO)
12/08/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pastor Pedro Ribeiro, Andre Zacharow, Dr. Rosinha, Takayama, Arlindo Chinaglia, Ivan Valente, Jefferson Campos, George Hilton e Bispo Gê Tenuta, apresentaram votos em separado os Deputados Andre Zacharow, Pastor Pedro Ribeiro, Bispo Gê Tenuta, Ivan Valente e Takayama.
12/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformada no PDC 1736/09

Documentos Anexos e Referenciados


        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 134/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008." Inteiro teor
18/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/03/2009.
20/03/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
26/03/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
23/04/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do REQ 260/2009 CREDN, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "para que seja realizada Audiência Pública para discutir a Mensagem nº 134, de 2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008"." Inteiro teor
24/04/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do REQ 260/2009 CREDN, pelo Dep. Damião Feliciano, que "para que seja realizada Audiência Pública a fim de discutir a Mensagem nº 134, de 2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008"." Inteiro teor
29/04/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do REQ 263/2009 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha, que "sugere nomes para discutir a Mensagem nº 134/09 em reunião de audiência pública proposta pelo Requerimento nº 260/09." Inteiro teor
29/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4672/2009 pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP) que requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho à Mensagem nº 134, de 2009, a fim de incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a Comissão de Educação e Cultura para apreciar o mérito da referida matéria. Inteiro teor
14/05/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do REQ 270/2009 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Mensagem nº 134/09, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008"." Inteiro teor
20/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 4672/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a revisão do despacho inicial aposto à MSC nº 134/09, para incluir a CTASP e CEC, devendo manifestar-se, respectivamente, antes da CREDN. NOVO DESPACHO: CTASP, CEC, CREDN e CCJC (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.""
    DCD de 21/05/09 PÁG 21194 COL 01. Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO: CTASP, CEC, CREDN e CCJC (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
25/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 4672/09, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo o despacho aposto ao REQ 4672/09, determinando que a CTASP e CEC deverão manifestar-se, respectivamente, após a CREDN, nos termos dos arts. 129, § 2º c/c 151, I, “j” do RICD. NOVO DESPACHO MSC 134/09: CREDN, CTASP, CEC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 26/05/09 PÁG 23988 COL 01. Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO MSC 134/09: CREDN, CTASP, CEC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
27/05/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 4872/2009, pelo Dep. Miguel Martini e outros, que "requer regime de urgência na apreciação da Mensagem nº 134/2009 que submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008." Inteiro teor
09/06/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Bonifácio de Andrada Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
16/06/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 5024/2009, pelo Dep. Mário Negromonte e outros, que "requer regime de urgência para a tramitação da Mensagem nº 134/2009, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008." Inteiro teor
30/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à CCJC.
  • Encaminhada à CEC.
  • Encaminhada à CTASP.
30/06/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4872/2009 => MSC 134/2009. DCD 01 07 09 PAG 32924 COL 02. Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Miguel Martini que requer regime de urgência na apreciação da Mensagem nº 134/2009 que submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. DCD 01 07 09 PAG 32924 COL 02. Inteiro teor
02/07/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
02/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/07/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Andre Zacharow Inteiro teor
08/07/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CREDN, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro Inteiro teor
10/07/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator o Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
14/07/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CREDN, pelo Dep. Bispo Gê Tenuta Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 4 CREDN, pelo Dep. Ivan Valente Inteiro teor
15/07/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Dep. Renato Amary (PSDB-SP), Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Takayama (PSC-PR), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) e Dep. Aracely de Paula (PR-MG).
15/07/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 5 CREDN, pelo Dep. Takayama Inteiro teor
16/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Abreu (PR-GO)
12/08/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pastor Pedro Ribeiro, Andre Zacharow, Dr. Rosinha, Takayama, Arlindo Chinaglia, Ivan Valente, Jefferson Campos, George Hilton e Bispo Gê Tenuta, apresentaram votos em separado os Deputados Andre Zacharow, Pastor Pedro Ribeiro, Bispo Gê Tenuta, Ivan Valente e Takayama.
12/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformada no PDC 1736/09
20/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do REQ 263/2009 CEC, pelo Dep. Marcelo Almeida, que "requer a realização de audiência pública para discutir a Mensagem nº 134 de 2009, do Poder Executivo, que "submete á apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008"." Inteiro teor
29/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP

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