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PL 4854/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Waldir Neves - PSDB/MS

Apresentação
12/03/2009

Ementa
Acrescenta dispositivo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a transferência do bilhete de passagem aérea.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.565, de 1986.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2009 Apense-se à(ao) PL-949/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-949/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 4854/2009 ( 17 )

  • PL 6026/2016
  • ,  PL 7006/2017 (4)
  • ,  PL 3165/2021 (2)
  • ,  PL 470/2023
  • ,  PL 1480/2023
  • ,  PL 4870/2023
  • ,  PL 10352/2018
  • ,  PL 5440/2019 (2)
  • ,  PL 3017/2023
  • ,  PL 4038/2023
  • ,  PL 5481/2019 (1)
  • ,  PL 2690/2023
  • ,  PL 5777/2019 (1)
  • ,  PL 2779/2022
  • ,  PL 638/2020
  • ,  PL 4092/2021
  • ,  PL 5453/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Waldir Neves (PSDB-MS). Inteiro teor
23/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-949/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 03 09 PAG 9176 COL 01. Inteiro teor
25/03/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
14/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.479, DE 2010: "DEFIRO, nos termos do art. 142, parágrafo único c/c o artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.479/10. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 6.960/10 ao Projeto de Lei n. 841/95. Oficie-se. Publique-se.
    " Inteiro teor
25/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

09/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

25/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.191/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.191/2017, porquanto os Projetos de Lei n. 7.006/2017 e n. 6.716/2009 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
14/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

16/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

29/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

11/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

13/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

02/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

29/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor
24/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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