PL 5847/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Silas Câmara - PTB/AM
Apresentação
05/12/2001
Ementa
Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/03/2002 | Despacho à CVT, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 08/04/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003 | 13/06/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/12/2001 |
Plenário ( PLEN )
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11/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/03/2002 |
Viação e Transportes ( CVT )
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04/04/2002 |
Viação e Transportes ( CVT )
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05/04/2002 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
15/04/2002 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
07/08/2002 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
04/12/2002 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/12/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/01/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/05/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/05/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/05/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/07/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/12/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/12/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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