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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 25/11/2014 - 14h30

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/11/2014 - 14h30

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/11/2014 - 15h30

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada

    Reunião Deliberativa Extraordinária

PEC 325/2009 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
17/02/2009

Ementa
Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2009 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Apensados

Apensados à PEC 325/2009 ( 2 )

  • PEC 499/2010
  • ;  PEC 117/2015

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 13/06/2013 - Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela admissibilidade desta e da PEC 499/2010, apensada. Inteiro teor

20/08/2013   04:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Edson Silva, Lourival Mendes e João Paulo Lima.
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada   ( PEC32509 ) 25/11/2014 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 499/2010, apensada. Inteiro teor

25/11/2014   04:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, favorável às PECs 325/2009 e 499/10, apensada, na forma do Substitutivo.

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT). Inteiro teor
18/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 325/09, Inteiro teor
04/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/03/09 PÁG 6737 COL 01. Inteiro teor
06/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
29/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vieira da Cunha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela admissibilidade. Inteiro teor
11/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados José Maia Filho e Regis de Oliveira.
13/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 353/2011, pelo Dep. Valtenir Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-353/2011. Inteiro teor
09/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7744/2013, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n.os 325, de 2009 e 499, de 2010". Inteiro teor
17/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 7.744/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.744/2013. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 499/2010 à Proposta de Emenda à Constituição n. 325/2009, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
22/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado Memorando n° 58/2013 - COPER à CCJC, solicitando apensação da PEC n° 499/2010 à esta. Inteiro teor
10/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
13/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela admissibilidade desta e da PEC 499/2010, apensada. Inteiro teor
13/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Vista ao Deputado João Campos.
15/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
20/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Edson Silva, Lourival Mendes e João Paulo Lima.
21/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/08/13, PÁG 36358 COL 02, Letra A. Inteiro teor
28/08/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8443/2013, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 325/2009, que, "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal"". Inteiro teor
26/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8713/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal"". Inteiro teor
03/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8756/2013, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 325/2009, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal".

    ". Inteiro teor
09/04/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
29/04/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada ( PEC32509 )

  • Recebimento pela PEC32509, com a proposição PEC-499/2010 apensada.
  • Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
  • Prazo para Emendas à Proposta (10 sessões ordinárias a partir de 30/04/2014)
06/05/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada ( PEC32509 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2014, pelo Deputado Alessandro Molon, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009 com diversos convidados". Inteiro teor
07/05/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada ( PEC32509 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Alessandro Molon que requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009 com diversos convidados.
08/05/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada ( PEC32509 )

  • Apresentação do Requerimento n. 2/2014, pelo Deputado Otoniel Lima, que: "Audiência Pública para debater a PEC 325/2009 e ouvir os seguintes convidados: Sr. Paulo D'Almeida - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Sr. Marcos Leôncio Ribeiro - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; Sr. Carlos Antônio Almeida de Oliveira - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal - APCF; e Sr. Jones Borges Leal, Federação Nacional dos Policiais Federais FENAPEF". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3/2014, pelo Deputado Otoniel Lima, que: "Requer Audiência Pública para debater a PEC 325/09, com o seguinte convidado: Sr. Luiz Frederico Hoppe, Médico Legista do Estado de São Paulo". Inteiro teor
13/05/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada ( PEC32509 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Otoniel Lima que audiência Pública para debater a PEC 325/2009 e ouvir os seguintes convidados: Sr. Paulo D'Almeida - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Sr. Marcos Leôncio Ribeiro - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; Sr. Carlos Antônio Almeida de Oliveira - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal - APCF; e Sr. Jones Borges Leal, Federação Nacional dos Policiais Federais FENAPEF.
  • Aprovado requerimento do Sr. Otoniel Lima que requer Audiência Pública para debater a PEC 325/09, com o seguinte convidado: Sr. Luiz Frederico Hoppe, Médico Legista do Estado de São Paulo.
  • Aprovado requerimento do Sr. Otoniel Lima que requer Audiência Pública para debater a PEC 325/09, com o seguinte convidado: Sr. Luiz Frederico Hoppe, Médico Legista do Estado de São Paulo.
  • Apresentação do Requerimento n. 4/2014, pelo Deputado Otoniel Lima, que: "Requer realização de Audiência Pública para debate a Perícia Criminal no Brasil, com os seguintes convidados: Paulo Ayram da Silva Bezerra - Associação Brasileira de Papiloscopistas Policiais Federais ABRAPOL; Antonio Maciel Aguiar Filho - Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, FENAPPI; e Bruno Teles - Associação Brasileira de Criminalística - ABC;". Inteiro teor
20/05/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada ( PEC32509 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Otoniel Lima que requer realização de Audiência Pública para debate a Perícia Criminal no Brasil, com os seguintes convidados: Paulo Ayram da Silva Bezerra - Associação Brasileira de Papiloscopistas Policiais Federais ABRAPOL; Antonio Maciel Aguiar Filho - Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, FENAPPI; e Bruno Teles - Associação Brasileira de Criminalística - ABC;
22/05/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada ( PEC32509 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2014, pelo Deputado João Campos, que: "Requer a inclusão de convidados com base no Requerimento n.º 4/2014 de autoria do deputado Otoniel Lima, para ouvir os convidados que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 5/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão de convidados com base no Requerimento n.º 4/2014 de autoria do deputado Otoniel Lima". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2014, pelo Deputado Otoniel Lima, que: "Audiência Pública da PEC 325/2009 para ouvir os convidados que especifica". Inteiro teor
27/05/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada ( PEC32509 )

  • Aprovado requerimento do Sr. João Campos que requer a inclusão de convidados com base no Requerimento n.º 4/2014 de autoria do deputado Otoniel Lima, para ouvir os convidados que especifica.
  • Apresentação do Requerimento n. 7/2014, pelo Deputado Luciano Castro, que: "Participação em audiência pública do Dr. Antonio Medeiros". Inteiro teor
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada ( PEC32509 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Luciano Castro que participação em audiência pública do Dr. Antonio Medeiros.
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2014, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a realização de Seminários nos Estados do Maranhão e Rio Grande do Sul, para que sejam ouvidas as partes interessadas com finalidade de debater a Perícia Criminal no Brasil, a fim de proferir parecer da Comissão Especial da PEC 325/2009, com os convidados que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2014, pelo Deputado Lourival Mendes, que: "Requer a realização de Audiência Pública, nos Estados do Maranhão e Rio Grande do Sul, para que sejam ouvidas as partes interessadas, com a finalidade de debater a Perícia Criminal no Brasil, com os convidados que especifica". Inteiro teor
10/06/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada ( PEC32509 )

  • Apresentação do Requerimento n. 9/2014, pelo Deputado Otoniel Lima, que: "Requer realização de diligência no Instituto Médico Legal da cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover o debate da PEC 325/09, que dá autonomia a Perícia Criminal no Brasil". Inteiro teor
16/07/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada ( PEC32509 )

  • Apresentação do Requerimento n. 10/2014, pela Deputada Erika Kokay, que: "Requer a realização de diligência no Instituto Médico Legal e Instituto de Identificação, em Brasília, com a finalidade de contribuir para discussão da PEC 325/09". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 10/2014, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de diligência no Instituto Médico Legal e Instituto de Identificação, em Brasília, com a finalidade de contribuir para discussão da PEC 325/09". Inteiro teor
12/11/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada ( PEC32509 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC32509, pelo Dep. Alessandro Molon Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 499/2010, apensada, com substitutivo. Inteiro teor
12/11/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada ( PEC32509 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Eleuses Paiva, Hugo Leal e Marcos Rogério.
13/11/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 10814/2014, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada, que: "Solicita prorrogação de prazo". Inteiro teor
17/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ. 10.814/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
18/11/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada ( PEC32509 )

  • Prazo de Vista Encerrado
25/11/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada ( PEC32509 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
25/11/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada ( PEC32509 )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC32509, pelo Dep. Alessandro Molon
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 499/2010, apensada. Inteiro teor
25/11/2014

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada ( PEC32509 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, favorável às PECs 325/2009 e 499/10, apensada, na forma do Substitutivo.
05/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 06/12/14 PÁG 70 COL 01, Letra B. Inteiro teor
24/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2253/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 325 de 2009, que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal"". Inteiro teor
25/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2276/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009, que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal."". Inteiro teor
29/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2298/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009, que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal."". Inteiro teor
04/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2612/2015, pelo Deputado Expedito Netto (SD-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 325/2009 que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal"". Inteiro teor
19/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2750/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 325 de 2009, que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal."". Inteiro teor
27/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2850/2015, pelo Deputado Elizeu Dionizio (SD-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009, que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal."". Inteiro teor
02/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2893/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009". Inteiro teor
11/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3006/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 117 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição 325 de 2009, que dispõem sobre a perícia oficial de natureza criminal". Inteiro teor
22/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3080/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009". Inteiro teor
29/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3133/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Além das proposições sugeridas por esta Liderança no último dia 29 de abril, através do Ofício nº 227/2015, acrescento as Propostas de Emenda à Constituição, abaixo especificadas: PEC 325/09 - Acrescenta Seção ao Capitulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal. PEC 395/14 - Altera a redação do inciso IV do ad. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
    ". Inteiro teor
06/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.080/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.080/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que as Propostas de Emenda à Constituição n. 117/2015 e n. 325/2009 se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se. "
26/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3359/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição 325, de 2009, à Proposta de Emenda à Constituição 117/2015". Inteiro teor
11/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4137/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009, que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal."". Inteiro teor
08/11/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5466/2016, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009". Inteiro teor
24/11/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5594/2016, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009". Inteiro teor
29/11/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5602/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5606/2016, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 177, de 2015 e 325, de 2009". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5607/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de emenda Constitucional nº 325/2009". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5613/2016, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que: "Apensação da PEC 117/2015 `a PEC 325 de 2009". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5612/2016, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009". Inteiro teor
30/11/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5618/2016, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 117, de 2015 e 325, de 2009". Inteiro teor
30/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 5.466/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.466/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 117/2015 e n. 325/2009 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 117/2015 à Proposta de Emenda à Constituição n. 325/2009. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor

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