Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Câmara dos Deputados

PL 4636/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/02/2009

Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas.

Explicação da Ementa
Estabelece a "lista partidária fechada" para as eleições proporcionais - Legislativo. Proposição que integra a REFORMA POLÍTICA / ELEITORAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2009 Apense-se à(ao) PL-2887/2000.
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 4.037/08 para determinar sua apensação a este. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.887/00 e seus apensados tramitarão em regime de Prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do PL 4636/2009, do Poder Executivo, que "altera a le nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas." Inteiro teor
  • Apresentação da MSC 58/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacioanl, o texto do projeto de lei, que "Altera a le nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas"." Inteiro teor
12/02/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4111/2009, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que requer o apensamento do PL 4.636, de 2009 ao PL 7.537, de 2006. Inteiro teor
19/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2887/2000.
    Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 4.037/08 para determinar sua apensação a este. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.887/00 e seus apensados tramitarão em regime de Prioridade.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/09 PÁG 5821 COL 01. Inteiro teor
03/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 4111/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, por falta de amparo regimental (art. 142 do RICD), tendo em vista que as proposições tratam de assuntos distintos, dentro de um tema maior, o da Reforma Política. Oficie-se e, após, publique-se".

Mapa do Portal