PL 4636/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4037/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
10/02/2009
Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas.
Dados Complementares:
Estabelece a "lista partidária fechada" para as eleições proporcionais - Legislativo.
Proposição que integra a REFORMA POLÍTICA / ELEITORAL.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PL 2887/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2887/2000 o PL 4636/2009, o PL 7869/2010 e o PL 4326/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 4037/2008. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 2887/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2887/2000 o PL 4636/2009, o PL 7869/2010 e o PL 4326/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 4037/2008. |
03/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/02/2009 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2009 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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