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PL 4634/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1538/2007

Origem: MSC 55/2009


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/02/2009

Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos.

Dados Complementares:
Dispõe sobre o financiamento público exclusivo de campanha eleitoral. Proposição que integra a REFORMA POLÍTICA / ELEITORAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2009 Apense-se à(ao) PL-1538/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2016 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1538/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 4634/2009, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos." Inteiro teor
  • Apresentação da MSC 55/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos"." Inteiro teor
19/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1538/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/09 PÁG 5477 COL 02. Inteiro teor
20/02/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1538/2007
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