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PL 4589/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2211/2007 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
João Almeida - PSDB/BA

Apresentação
03/02/2009

Ementa
Altera os arts. 18 e 21 e revoga o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos.

Dados Complementares:
Reduz o prazo para filiação ao partido político para concorrer a cargo eletivo e dá novas regras para a desfiliação partidária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/02/2009	Apense-se à(ao) PL-2211/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/02/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/02/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Almeida (PSDB-BA). Inteiro teor
11/02/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2211/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/02/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/02/09 PÁG 3817 COL 02. Inteiro teor
12/02/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
25/02/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).