PL 4582/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4846/1994
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Talmir - PV/SP
Apresentação
03/02/2009
Ementa
Modifica o § 3º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de cores em embalagens de produtos fumígenos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/02/2015 | Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015). |
Apensados
Apensados ao PL 4582/2009 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/02/2009 |
Plenário ( PLEN )
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09/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
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07/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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