PL 5979/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Viação e Transportes

Apresentação
18/12/2001

Ementa
Acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2002 Despacho à CTASP, CDCMAM, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2008 PLENÁRIO ( PLEN )
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 12/12/08 PÁG 58814 COL 01.
17/06/2009 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado requerimento do Sr. Hugo Leal que requeiro sejam convidados o diretor do DENATRAN, os ministros das Cidades e do Meio Ambiente, representante da Casa Civil, representante dos Governos dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo ligados à área de inspeção técnica veicular e o presidente do SINDPEÇAS para, em audiência pública, discutirem e analisarem o PL n° 5979/01.

Apensados

Apensados ao PL 5979/2001 ( 3 )

  • PL 1174/2003
  • ;  PL 2133/2015
  • ;  PL 5301/2016

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 07/07/2004 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições, com emendas e subemendas de redação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 12/11/2002 - Parecer favorável do relator, Dep. Jair Meneguelli. Inteiro teor

13/11/2002   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor   ( CDC ) 18/08/2003 - Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1174/2003, apensado. Inteiro teor

24/09/2003   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 16/10/2003 - Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL 1.174/03, apensado, e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com as emendas da CDCMAM, com emenda, e pela rejeição do PL 1.174/03, apensado. Inteiro teor

22/10/2003   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Coriolano Sales



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 23 03 02 PÁG 10288 COL 01. Inteiro teor
18/12/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

18/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CDCMAM, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
26/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
09/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jair Meneguelli
05/11/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Jair Meneguelli, pela aprovação. Inteiro teor
12/11/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jair Meneguelli
  • Parecer favorável do relator, Dep. Jair Meneguelli. Inteiro teor
13/11/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/11/2002

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
21/11/2002

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. José Borba
31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
  • Designado Relator, Dep. José Borba
25/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1174/2003.
13/08/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
18/08/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Borba
  • Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1174/2003, apensado. Inteiro teor
27/08/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Luiz Alberto, Ronaldo Vasconcellos e Sarney Filho.
01/09/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução de Vista (Dep. Luiz Alberto, Dep. Ronaldo Vasconcellos e Dep. Sarney Filho).
24/09/2003

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho
08/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1174/2003 apensada.
09/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Pimentel
16/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel
  • Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL 1.174/03, apensado, e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com as emendas da CDCMAM, com emenda, e pela rejeição do PL 1.174/03, apensado. Inteiro teor
22/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Coriolano Sales
22/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-1174/2003 apensada.
24/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Mentor
18/11/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1400/2003, pelo Deputados Devanir Ribeiro, Liderança do PT, Daniel Almeida e Nelson Marquezelli, Liderança do Bloco PSB/PTB/PCdoB, Miguel de Souza, Liderança do Bloco PR/PL, Romel Anizio, Liderança do PP e Gerando Resende, Liderança do Bloco PV/PPS.
26/11/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1400/2003 => PL 5979/2001.
02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. José Mentor, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias de nºs 01 a 08 e da 9, com subemenda, e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação de nº 01, com subemenda, e do PL 1174/2003, apensado. Inteiro teor
17/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos Termos da alínea "m" do inciso I do artigo 17, c/c o inciso II do artigo 22 do RI, para realizar estudos sobre o PL 5979/2001.
24/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ato da Presidência, em aditamento o Ato datado de 17 03 04, decide aumentar para 26 (vinte e seis) o número de membros da Comissão Especial.
13/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos Termos da alínea ''m'' do inciso I do Artigo 17, c/c o inciso II do artigo 22, todos do RI.
22/04/2004

Comissão Especial destinada a estudar os pareceres proferidos pelas Comissões Técnicas ao Projeto de Lei nº 5.979, de 2001, da Comissão de Viação e Transporte, que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 da Lei nº 9.503/97, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV" e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria. ( CEITV )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 1/2004 CEITV, pelo Dep. José Mentor Inteiro teor
27/04/2004

Comissão Especial destinada a estudar os pareceres proferidos pelas Comissões Técnicas ao Projeto de Lei nº 5.979, de 2001, da Comissão de Viação e Transporte, que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 da Lei nº 9.503/97, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV" e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria. ( CEITV )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 2/2004 CEITV, pelo Dep. José Mentor Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento, REQ 3/2004 CEITV, pelo Dep. José Mentor Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento, REQ 4/2004 CEITV, pelo Dep. José Mentor Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento, REQ 5/2004 CEITV, pelo Dep. José Mentor Inteiro teor
07/06/2004

Comissão Especial destinada a estudar os pareceres proferidos pelas Comissões Técnicas ao Projeto de Lei nº 5.979, de 2001, da Comissão de Viação e Transporte, que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 da Lei nº 9.503/97, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV" e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria. ( CEITV )

  • RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5.979, DE 2001, QUE TRATA DA INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR ( TENDO COMO APENSO O PL Nº 1.174/03), APRESENTADO PELO DEPUTADO JOSÉ MENTOR.
23/06/2004

Comissão Especial destinada a estudar os pareceres proferidos pelas Comissões Técnicas ao Projeto de Lei nº 5.979, de 2001, da Comissão de Viação e Transporte, que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 da Lei nº 9.503/97, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV" e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria. ( CEITV )

  • Complementação do Relatório da Comissão especial pelo Dep. José Mentor. Inteiro teor
  • Aprovado o Relatório da CITV, com complementação.
07/07/2004

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Osmar Serraglio que solicita a retirada de pauta deste projeto.
  • Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto, principal, ao PL 1.174/03, apensado, e às Emendas adotadas pela CDC e pela CFT.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições, com emendas e subemendas de redação.
  • Aprovado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Adiada a discussão a Requerimento.
    DCD 08 07 04 PÁG 31933 COL 02.
12/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação de pareceres: CTASP - CDCMAM - CFT - CCJR. LETRA A (avulso).
    DCD 13 07 04 PÁG 32783 COL 02. Inteiro teor
29/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer CTASP, CDCMAM, CFT e CCJR publicado no DCD de 13/07/04, Pag 32783 Col 02, Letra A. Inteiro teor
26/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

02/04/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2488, de 2008, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que requer a desapensação do Projeto de Lei 3005/2008 ao Projeto de Lei nº 5979/2001, para tranmitação e votação de autonomia independente. Inteiro teor
14/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 2488/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Desapense-se o PL 3005/2008 do PL 5979/2001. Em função disso, distribua-se o PL 3005/2008 à CTASP, CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 RICD). Apreciação conclusiva - art. 24, RICD. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 15/04/08 PÁG 15072 COL 01. Inteiro teor
07/05/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento Nº 2673/2008, pelo Deputado Mário Negromonte, que "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.ºs 5.979, de 2001, e 3.005, de 2008". Inteiro teor
13/05/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2708 de 2008, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) que solicita o indeferimento do requerimento nº 2673/2008, do Deputado Mario Negromonte, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 5.979/2001 e 3.005/2008. Inteiro teor
19/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de Apensação, REQ 2673/08, conforme o seguinte teor de despacho: "
    Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que o PL 5979/01 já entrou na Ordem do Dia. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 20 05 08 PAG 21870 COL 01. Inteiro teor
  • Prejudicado o pedido do Req. 2708/08, conforme o seguinte despacho: "Prejudicado, tendo em vista o indeferimento do REQ 2673/2008." DCD 20 05 08 PAG 21872 COL 01. Inteiro teor
20/11/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 21 11 08 PAG 52918 COL 02. Inteiro teor
  • Retirado o Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
25/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 3604/2008, pelo Dep. Fernando Coruja, que "requer a apensação do PL 2839/2008 ao PL 5979/2001."
25/11/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia mediante acordo (Sessão Extraordinária - 10:00).
25/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3604/08, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO o pedido de apensação, uma vez que a distribuição das proposições obedeceu ao disposto no art. 139 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
    DCD 26 11 08 PAG 53457 COL 01. Inteiro teor
25/11/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 26 11 08 PAG 53605 COL 02. Inteiro teor
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum".
25/11/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:05 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:05).
  • Retirado pela Liderança o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Pepe Vargas (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
11/12/2008

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    DCD de 12/12/08 PÁG 58814 COL 01. Inteiro teor
04/06/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ 134/2009 CVT, pelo Dep. Hugo Leal, que "requeiro sejam convidados o diretor do DENATRAN, os ministros das Cidades e do Meio Ambiente, representante da Casa Civil, representante dos Governos dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo ligados à área de inspeção técnica veicular e o presidente do SINDPEÇAS para, em audiência pública, discutirem e analisarem o PL n° 5979/01." Inteiro teor
17/06/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Aprovado requerimento do Sr. Hugo Leal que requeiro sejam convidados o diretor do DENATRAN, os ministros das Cidades e do Meio Ambiente, representante da Casa Civil, representante dos Governos dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo ligados à área de inspeção técnica veicular e o presidente do SINDPEÇAS para, em audiência pública, discutirem e analisarem o PL n° 5979/01.
30/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento 5112/2009 pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 3.876/1997, 389/1999, 837/1999, 1.757/1999, 4.889/1999, 5.979/2001 e 1.174/2003. Inteiro teor
07/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5112/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que o PL 3876/97 tramita sujeito à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II do RI) e já possui parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se".
    DCD de 08/07/09 PÁG 33907 COL 01. Inteiro teor
23/04/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10038/2014, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Projeto de Lei 5979/2001 que "Acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV"". Inteiro teor
26/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 691/2015, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei 5979 de 2001. Acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV". Inteiro teor
30/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2312/2015, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei 5979 de 2001. Acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV". Inteiro teor
08/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

29/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3150/2015, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei 5979 de 2001. Acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV". Inteiro teor
30/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

24/11/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5597/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5.979, de 2001, que acrescenta o art. 66-A e altera a redação do caput do art. 104 na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular ITV". Inteiro teor