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PL 4564/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
18/12/2008

Ementa
Altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Dados Complementares:
Reduz de 30 (trinta) para 10 (dez) dias o prazo para os fornecedores solucionarem vícios nos produtos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/01/2009 Apense-se à(ao) PL-5998/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Esclareço, que em virtude desta apensação o PL 5.998/05 passará a tramitar em regime de Prioridade e será apreciado em Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019.

Apensados

Apensados ao PL 4564/2008 ( 19 )

  • PL 2549/2011 (15)
  • ,  PL 2622/2015 (12)
  • ,  PL 4504/2016 (10)
  • ,  PL 5259/2016
  • ,  PL 6485/2016 (6)
  • ,  PL 9455/2017
  • ,  PL 4649/2019
  • ,  PL 4693/2019
  • ,  PL 3493/2020
  • ,  PL 5037/2020
  • ,  PL 4127/2023
  • ,  PL 2250/2019 (1)
  • ,  PL 130/2022
  • ,  PL 4764/2019
  • ,  PL 3903/2015
  • ,  PL 263/2023
  • ,  PL 5052/2013
  • ,  PL 7793/2017
  • ,  PL 3318/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2008

Plenário ( PLEN )

18/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

30/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5998/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade
    Esclareço, que em virtude desta apensação o PL 5.998/05 passará a tramitar em regime de Prioridade e será apreciado em Plenário. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/02/09 PÁG 3059 COL 01. Inteiro teor
11/02/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
10/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-4/2011 => PL-343/2007.
    DCD de 11/02/11 PÁG 5680 COL 01. Inteiro teor
29/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1006/2011, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
29/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1006/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa". Inteiro teor
01/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01. Inteiro teor
16/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2549/2011.
    DCD de 17/11/11 PÁG 61902 COL 01. Inteiro teor
27/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

15/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-5998/2005
26/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019. Inteiro teor
24/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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