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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Inácio Arruda - PCdoB/CE

Apresentação
13/12/2001

Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Dados Complementares:
Tipifica como crime a coação moral no ambiente de trabalho.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/03/2002	Apense-se ao PL-4742/2001.(DESPACHO INICIAL)

Data	Ação
12/03/2019	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei n° 4.742 de 2001 (principal), adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Ordinária de 12/03/2019 – 14h – 22ª Sessão).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/12/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE). Inteiro teor
11/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-4742/2001.(DESPACHO INICIAL)
02/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD 02/04/02 PAG 11668 COL 02. Inteiro teor
12/03/2019	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei n° 4.742 de 2001 (principal), adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Ordinária de 12/03/2019 – 14h – 22ª Sessão).
12/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL 4.742/2001, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Ordinária de 12/03/2019 - 14h - 22ª Sessão).