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Situação: Apensado ao PL 3877/2004

Identificação da Proposição

Autor
Osório Adriano - DEM/DF

Apresentação
16/12/2008

Ementa
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências.

Dados Complementares:
Cria o Cadastro Nacional das Organizações Não-Governamentais.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/12/2008	Apense-se à(ao) PL-3877/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/12/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Osório Adriano (DEM-DF). Inteiro teor
18/12/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3877/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1810 COL 02. Inteiro teor
04/02/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
06/12/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3877/2004
17/10/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3877/2004
02/07/2014	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 7.168/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/07/2014 (12:29).