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Câmara dos Deputados

PL 4430/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
03/12/2008

Ementa
Dispõe sobre a organização sindical, o custeio das entidades sindicais e a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o diálogo social, a negociação coletiva e as convenções e acordos coletivos de trabalho.

Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2008 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 4430/2008 ( 18 )

  • PL 5193/2009
  • ;  PL 5401/2009 (3)
  • ,  PL 5684/2009
  • ,  PL 5996/2009
  • ,  PL 1989/2011
  • ;  PL 5622/2009
  • ;  PL 6952/2010
  • ;  PL 7247/2010 (3)
  • ,  PL 4797/2012
  • ,  PL 6148/2016
  • ,  PL 7171/2017
  • ;  PL 1689/2011 (2)
  • ,  PL 144/2015
  • ,  PL 3069/2015
  • ;  PL 3166/2012
  • ;  PL 2189/2015 (1)
  • ,  PL 5149/2016
  • ;  PL 4814/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) -

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS). Inteiro teor
12/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/08 PÁG 61442 COL 01. Inteiro teor
22/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
26/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

02/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

22/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

07/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
08/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2009)
21/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
27/01/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO PROFERIDO AO PL-6706/2009: Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem a este o PL-4430/2008 com seus apensados.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
24/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

05/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6772/2010, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 6708, de 2009, e nº 6706, de 2009".
11/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

12/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.772, DE 2010: "DEFIRO, nos termos do art. 142 c/c o art. 143, inciso II, ambos do RICD, a solicitação contida no Requerimento n. 6.772/10. Com efeito, determino a apensação do PL n. 6.708/09 ao PL n. 6.706/09, ao qual se acha apensado o PL n. 4.430/08. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor
12/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 427/2010, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que: "Recorre ao Plenário do despacho que deferiu a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.708/2009 e 6.706/2009, ambos do Senador Paulo Paim (ambos apensados ao PL nº 4.430/2008), nos termos do Requerimento nº 6.772/2010, do Sr. Júlio Delgado".
    DCD de 03/06/10 PÁG 25567 COL 01. Inteiro teor
01/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 2014/2011, pelo Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que: "Requer ao Presidente determinar o envio do Projeto de Lei 4.430, de 2008, à Comissão seguinte". Inteiro teor
08/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Req. 2014/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.014, de 2011, nos termos da decisão exarada nos Requerimentos nos. 7.540/2010, 7.545/2010 e 432/2011, na qual se firmou o entendimento de que a prerrogativa prevista no art. 52, § 6º, do RICD, será utilizada por esta Presidência apenas excepcionalmente, de forma que a aferição da relevância política das proposições permaneça sob responsabilidade das comissões e lideranças partidárias. Publique-se. Oficie-se."
11/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

24/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2983/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do PL nº 1.689/2011 do PL nº 4.430/2008".
    DCD do dia 25/08/11 PÁG 44763 COL 02. Inteiro teor
26/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 2983/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.983/2011, por entender acertado o despacho inicial aposto ao PL n. 1.689/2011, que corretamente considerou correlatas as matérias tratadas naquela proposição e no PL n. 4.430/2008 e seus apensados. Publique-se. Oficie-se.".
27/02/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3166/2012.
    DCD do dia 28/02/12 PÁG 4143 COL 01. Inteiro teor
02/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

13/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o PL 2013/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2403/2015 , nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
14/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memorando nº 185/15 - COPER solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 2013/15, anteriormente apensado ao de nº 4430/08, tramitando em conjunto com o de nº 6706/09. Inteiro teor
05/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

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