PL 4430/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6706/2009
Identificação da Proposição
Apresentação
03/12/2008
Ementa
Dispõe sobre a organização sindical, o custeio das entidades sindicais e a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o diálogo social, a negociação coletiva e as convenções e acordos coletivos de trabalho.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/12/2008 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/04/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP
)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-6706/2009 |
Apensados
Apensados ao PL 4430/2008 ( 12 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) |
-
|
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar
para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/12/2008 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
12/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
18/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
02/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
22/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
07/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
24/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
05/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
11/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
12/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
12/05/2010 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
01/06/2011 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
08/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
11/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
24/08/2011 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
26/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
27/02/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
02/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
13/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
14/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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15/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/04/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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26/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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27/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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07/02/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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28/02/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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19/04/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|