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PL 4406/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ribamar Alves - PSB/MA

Apresentação
27/11/2008

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Pindaré - UFEVAPI, com sede no Município de Santa Inês, Estado do Maranhão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/11/2011	Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.406/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 29/11/11 PÁG 63850 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2009)	24/04/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)	25/03/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)	04/04/2011

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/11/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA). Inteiro teor
11/12/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/12/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/08 PÁG 61439 COL 02. Inteiro teor
22/12/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
22/04/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
23/04/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2009)
06/05/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. Inteiro teor
25/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Revejo o despacho aposto ao PL 4406/08, para esclarecer que a proposição tramita em regime ordinário. Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/10/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 196/09 à CTASP, encaminhando etiqueta com novo despacho a ser afixada a este, esclarecendo que a proposição tramita em regime ordinário. Inteiro teor
16/12/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
18/12/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
02/02/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
23/03/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
24/03/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 265/2011, pelo Dep. Ribamar Alves, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-265/2011. Inteiro teor
16/03/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida sem Manifestação.
31/03/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
01/04/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/04/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/10/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição, envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
09/11/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/11/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhada à SGM a Indicação nº 4655/2013 que sugere a criação da Universidade Federal do Vale do Pindaré - UEVAPI, com sede no Município de Santa Inês, Estado do Maranhão. Inteiro teor
10/11/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pel a CFT.
16/11/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. À SGM o Ofício nº 313/11 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
17/11/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
28/11/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.406/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 29/11/11 PÁG 63850 COL 01. Inteiro teor
30/11/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ofício n.º 2015/11/SGM/P, de 28/11/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 4.406/08
01/04/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
17/04/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Dr. Ubiali.
24/04/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo de Vista Encerrado
22/05/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta a requerimento do deputado Afonso Florence.
10/07/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta, de ofício.
07/08/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta a requerimento de deputado Dr. Ubiali.
19/08/2013	Educação ( CE ) Recebida a Resposta da Inidcação na forma do Ofício nº 614 da Casa Civil de 19/08/2013
21/08/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 28/08/13 PÁG 36777 COL 01, Letra B. Inteiro teor
28/08/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2013).
12/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
30/01/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER Inteiro teor

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21/08/2013 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
14/08/2013 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Áudio
- Detalhes
07/08/2013 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Áudio
- Detalhes