PL 4404/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 274/2008
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Lobão Filho - PMDB/MA
Apresentação
26/11/2008
Ementa
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/05/2012 | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.404/2008: À CDEIC, CME e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2008) | 19/12/2008 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/07/2010) | 12/07/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011) | 17/03/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2011) | 14/09/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2011) | 20/12/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2012) | 20/04/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2012) | 01/06/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. |
10/06/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 23 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/11/2008 |
Plenário ( PLEN )
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26/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2008 |
Minas e Energia ( CME )
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17/12/2008 |
Minas e Energia ( CME )
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18/12/2008 |
Minas e Energia ( CME )
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12/02/2009 |
Minas e Energia ( CME )
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28/04/2009 |
Minas e Energia ( CME )
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08/04/2010 |
Minas e Energia ( CME )
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29/04/2010 |
Minas e Energia ( CME )
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08/07/2010 |
Minas e Energia ( CME )
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09/07/2010 |
Minas e Energia ( CME )
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05/08/2010 |
Minas e Energia ( CME )
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17/11/2010 |
Minas e Energia ( CME )
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18/11/2010 |
Minas e Energia ( CME )
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24/11/2010 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/11/2010 |
Minas e Energia ( CME )
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01/12/2010 |
Minas e Energia ( CME )
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15/03/2011 |
Minas e Energia ( CME )
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16/03/2011 |
Minas e Energia ( CME )
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29/03/2011 |
Minas e Energia ( CME )
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08/09/2011 |
Minas e Energia ( CME )
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13/09/2011 |
Minas e Energia ( CME )
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27/09/2011 |
Minas e Energia ( CME )
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09/11/2011 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/11/2011 |
Minas e Energia ( CME )
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23/11/2011 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/11/2011 |
Minas e Energia ( CME )
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23/11/2011 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/12/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/12/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/02/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/04/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/04/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
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08/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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29/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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31/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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14/06/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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10/07/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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31/10/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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21/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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05/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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19/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/01/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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22/01/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/01/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/03/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/03/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
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22/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/06/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/06/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/06/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/06/2014 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/05/2014 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/05/2014 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária