PL 4302/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Mário Heringer - PDT/MG
Apresentação
13/11/2008
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização das chamadas em roaming de modo a tornar satisfatória ao consumidor a cobertura do serviço móvel.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/11/2008 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2009) | 27/03/2009 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2009) | 22/05/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2009) | 16/10/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 647/10/PS-GSE. |
08/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/11/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
26/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/11/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
25/03/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
26/03/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
08/04/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/05/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
21/05/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
03/06/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
17/06/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
07/07/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
30/09/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
07/10/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/06/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/04/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/04/2010 - 16h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária