CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas:08/11/2008 a 13/11/2008.
  Comissão Mista: 07/11/2008 a 20/11/2008.
  Câmara dos Deputados: 21/11/2008 a 04/12/2008.
  Senado Federal: 05/12/2008 a 18/12/2008.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 19/12/2008 a 21/12/2008.
  Sobrestar Pauta: a partir de 22/12/2008.
  Congresso Nacional: 07/11/2008 a 15/02/2009.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/02/2009 a 16/04/2009.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 601 de 2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 445 de 2008. Informa ainda que à Medida foram oferecidas 18 (dezoito) emendas e a Comissão Mista não se instalou. Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia mediante acordo (Sessão Extraordinária - 10:00).

Plenário ( PLEN ) - 17:05 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:05).
• Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 445/08; 2º) PL 5.979-A/01 ; 3º) PEC 495-B/06; 4º) PEC-130-B/07; 5º) PEC 549-B/06 e 6º) PEC 511-B/06.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Marcio Junqueira, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; Não: 248; Abstenção: 1; Total: 278. DCD 26 11 08 PAG 53597 COL 02. Inteiro teor  Votação
• Discussão em turno único. DCD 26 11 08 PAG 53605 COL 01. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR).
• Aprovado o Requerimento.
• Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.

Plenário ( PLEN ) - 14:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:05).
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovado o Requerimento. Sim: 255; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 262.  Votação
• Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo (Sessão Ordinária - 14:00).
  DCD de 27/11/08 PÁG 53908 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 440-C/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 276; Abstenção: 1;Total: 282.  Votação
• Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs. 1 a 7, 9 a 12, 14 a 16 e 18; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs. 8, 13, 15 e 17; e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas de nºs 6, 7, 9, 10, 12, 14 e 16, na forma do Projeto de Lei de Conversão reformulado apresentado, e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
• Questão de Ordem do Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) questionando o acolhimento, pelo Relator, da Emenda nº 16, que versaria sobre matéria estranha ao objeto da Medida Provisória nº 445/2008. Indeferida pela Presidência. O Dep. Duarte Nogueira recorre à CCJC.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
• Prejudicado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Marcio Junqueira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
• Retirado o Requerimento.
• Alteração do Parecer Reformulado pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), acolhendo a Emenda nº 11, incorporando o seu texto ao PLV.
• Retirado o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Retirado o Requerimento do Dep. Marcio Junqueira, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.
• Retirado o Requerimento do Dep. Marcio Junqueira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Retirado o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Retirado o Requerimento do Dep. Marcio Junqueira, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
• Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
• Encerrada a discussão.
• Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs. 8, 13, 15 e 17.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 8, 13, 15 e 17 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 445, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2008, ressalvados os destaques, incluindo a Emenda nº 11 como parte integrante do PLV.
• Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão (MPV 445-B/08) (PLV 31/08).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Of. nº 117/09(CN), que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas , o Projeto de Lei de Conversão nº 31/2008(Medida Provisória nº 445/2008), que "Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências". Inteiro teor
• (Emendas do Senado Federal)
  Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2008.
• Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2008, proferido pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 12, com exceção da expressão "a partir da data de publicação desta Lei", constante do § 2º do art. 33, proposto pela Emenda nº 9. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2008.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nº 1 a 12, ressalvados os Destaques.
• Votação da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA).
• Aprovada a Emenda nº 1.
• Anulada a votação da Emenda nº 1, nos termos do acordo extraordinário dos Srs. Líderes, em face de equívoco quanto à numeração das Emendas destacadas.
• Votação da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Rejeitada a Emenda nº 1 do Senado Federal.
• Votação da Emenda nº 4 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).
• Aprovada a Emenda nº 4 do Senado Federal.
• Votação da Emenda nº 6, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA).
• Aprovada a Emenda nº 6 do Senado Federal.
• Votação da expressão "a partir da data de publicação desta Lei", constante do § 2º do art. 33 da Emenda nº 09, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
• Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Suprimida a expressão.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS). Inteiro teor
• A Matéria vai à Sanção (MPV 445-E/08) (PLV 31/08).
  DCD de 01/04/09 PÁG 10574 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11922/2009. DOU 14 04 09 PAG 01 COL 02. Vetado parcialmente. MSC 243/09-PE. Razões do veto: DOU 14 04 09 PAG 04 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal do Ofício nº 1.170/09/SGM-P, indicando os membros para integrarem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.